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A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, por unanimidade, o Brasil pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog. O tribunal determinou que o Estado brasileiro deve “reiniciar com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis pelos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975”. Naquele dia, Herzog morreu …

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa. Bretas impôs a Eike, ainda, multa de R$ 53 milhões. Na mesma sentença, o magistrado condenou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) a 22 anos …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trânsito em julgado do processo de injúria racial envolvendo o jornalista Paulo Henrique Amorim. Em 2009, Amorim fez post no seu blog dizendo que o jornalista Heraldo Pereira, da Globo, era um “negro de alma branca”. Agora, será …

A vereadora Ireuda Silva (PRB) repudiou a declaração do apresentador paraibano Sikêra Júnior de que “a mulher que não pinta as unhas do pé é sebosa”. O fato aconteceu durante seu programa de TV “Cidade em Ação”. Para a republicana, a fala expressa machismo e discriminação. “Esse apresentador é machista …

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou ontem recurso da defesa de Lula para que fosse suspensa a decisão da 8.ª Turma da Corte que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de reclusão, com a execução provisória …

O deputado federal Luiz Caetano (PT) sofreu nova derrota na Justiça. Condenado por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito de Camaçari, o petista teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a punição ao parlamentar. Assim, ele terá que devolver R$ 304 …

Não foi pequena a repercussão do vídeo que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, gravou para a TV Al Jazeera pedindo apoio ao ex-presidente Lula, que chamou de preso político, para árabes e palestinos. Para a oposição, a presidente do partido de Lula perdeu completamente o limite, ao subliminarmente …

Ter uma Justiça que funcione e puna o criminoso independentemente do poder ou da conta bancária ainda desperta suspiros. É um anseio nacional. Estamos nos acostumando à ideia de que, durante quatro anos, a Operação Lava-Jato condenou 160 pessoas entre os principais políticos e empresários do país. No Superior Tribunal …

Presidente nacional do Democratas, o prefeito ACM Neto discordou ontem (10), da tese defendida pelos petistas, entre eles, o governador Rui Costa, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é um “preso político”. “[Dizer que Lula é preso político] é a única coisa que eles podem dizer. …

Já preso e condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde hoje a outras seis ações e a uma denúncia. Se a Justiça aceitar integralmente essas novas acusações, a pena imputada ao petista poderá chegar ao máximo de 118 anos, já considerados …