Em alegações finais no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos …
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Na expectativa de uma nova condenação ao ex-presidente Lula em novo julgamento no próximo dia 24 de janeiro pelo Tribunal Regional Geral (TRF-5), do Rio Grande do Sul, o vereador Cezar Leite (PSDB) comentou ao ser perguntado que “quem deve se preparar é o Lula e não nós”. Na oportunidade, …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em R$ 100 mil por dizer que não a “estupraria” porque ela “não merece”, “é muito ruim”, “é muito feia”. O colegiado negou embargos do parlamentar, …
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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência, foi condenado em segunda instância a pagar R$ 150 mil, em razão de danos morais coletivos, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), subordinado ao Ministério da Justiça. Ele foi punido por declarações homofóbicas feitas durante um programa de televisão, …
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A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou Carlos Bezerra, ex-assessor do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), a quatro anos de prisão ao pagamento de 200 dias-multa por lavagem de dinheiro no esquema de corrupção liderado por Cabral. Cabe recurso da sentença, emitida na terça-feira (31), pelo juiz Marcelo …
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O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro na sexta-feira (20), na Operação Mascate, desdobramento da Lava Jato. Esta é a terceira condenação do peemedebista na Lava Jato. Foram também condenados o …
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) criticou na quinta-feira (19), a portaria do Ministério do Trabalho que altera as normas para enquadramento de trabalho análogo à escravidão, dificultando a punição de empresas. Na avaliação do órgão, a medida causará “retrocessos lamentáveis”, interrompendo “a trajetória de sucesso do Brasil no combate …
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O governo Michel Temer defende a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado. Em outubro …
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou em 10 anos – atingindo um total de 30 anos e nove meses de prisão – a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), réu na apelação criminal do núcleo Engevix. A decisão foi tomada em julgamento concluído nesta …
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Por quatro votos a zero, os ex-integrantes da extinta banda New Hit foram condenados a 10 anos de reclusão. Após analisar o processo sobre o estupro coletivo de duas adolescentes, em agosto de 2012, em Ruy Barbosa (a 321 km de Salvador), a desembargadora Rita de Cássia Filgueiras votou, na tarde desta terça-feira, 29, a …
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