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O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 797, de 23 de agosto de 2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes da …

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (11), que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 10 votos a 1, que cabe ao Poder Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares. O STF decidiu também, por 6 votos a 5, que a decisão do Judiciário deverá ser encaminhada ao Legislativo para análise “sempre que a …

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou nesta quarta-feira (4), a emenda constitucional que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de desempenho a partidos, que já valerá a partir do ano que vem. A promulgação foi feita em sessão solene, que contou …

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto de projeto de lei que altera a Lei 13.249, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. A mensagem de envio do projeto está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira 98), que não …

A jornada de mais de 11 horas da sessão do Congresso Nacional, que analisava vetos do presidente da República Michel Temer, resultou nos cancelamentos das sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na terça-feira (29). Os deputados analisariam na terça os três destaques restantes da Medida Provisória 777, que …

O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (17), que o Congresso terá responsabilidade ao votar a revisão da meta fiscal anunciada nesta semana pelo governo. Conforme ele, o presidente Michel Temer o informou que deve enviar a mensagem com a mudança ainda nesta quinta ao Congresso. …

No sétimo ano consecutivo de mandato, o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), está desiludido com a política e propenso a encerrar a carreira parlamentar em 2018. Em entrevista ao Broadcast Político nesta quinta-feira (3), um dia após votar pela abertura de investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB) …

Mesmo com a certeza de que o governo tem os votos necessários para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, em reunião no domingo (30), no Palácio do Alvorada, o presidente, ministros e lideres traçaram a estratégia para a semana na qual está marcada a sessão para apreciar a …