Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (26), que espera que a reforma trabalhista seja votada na semana que vem no Senado e fez um apelo para que o Congresso volte a discutir a reforma da Previdência. “Mais do que um belo discurso, precisamos voltar …
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O Congresso Nacional promulgou a lei que assegura a liberação dos saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto promulgado consiste na conversão da Medida Provisória 763/2016 em lei. A norma está publicada na edição desta sexta-feira, 26, do Diário Oficial da União …
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Em diálogo gravado em março pelo empresário Joesley Batista como parte de acordo de delação premiada, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), fez uma ampla defesa dos seus dez primeiros meses de mandato, criticou a oposição e disse acreditar no sucesso com as reformas defendidas pelo governo. Mas admitiu, …
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O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que o presidente da República, Michel Temer, solicite a retirada da pauta do Congresso Nacional das propostas de mudanças na Previdência Social e nas leis trabalhistas, e inicie um amplo debate sobre os temas com a sociedade. Paim disse que, se Temer achar que …
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Um grupo de manifestantes contrários à reforma da Previdência tentou invadir na terça-feira (18), a Câmara de Deputados. Os manifestantes, em sua maioria policiais civis, chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal …
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Embora integrem uma quantidade considerável de comissões no Congresso Nacional, poucos os deputados federais e senadores baianos presidem colegiados permanentes. Na Câmara, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tem no comando o deputado Paulo Magalhães (PSD), que foi eleito no mês de março. A CCTCI atua como …
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A Câmara Municipal de Salvador criou a Comissão Especial para tratar sobre a Reforma Política que tramita no Congresso Nacional. O presidente do colegiado, vereador Kiki Bispo (PTB), destaca o significado, nesta etapa da nação brasileira, da discussão em torno da proposta no sentido de fortalecer a democracia. O vereador …
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Os vereadores de Salvador estão em passo de espera e com as atenções voltadas para Brasília sobre a Reforma Política que tramita no Congresso Nacional em que os deputados discutem novas propostas para mudar e definir as novas regras do jogo no sistema político do país. A proposta de reforma …
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O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, minimizou na quinta-feira (6), insatisfações na base aliada no Congresso e disse haver “muita confiança” na aprovação da reforma da Previdência, um dos principais pontos da agenda econômica do presidente Michel Temer. Ao tentar destacar que a base está alinhada, Imbassahy afirmou …
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