A vereadora Rogéria Santos (PRB) propôs ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 39/17 para instituir a Semana de Mobilização e Conscientização dos alunos da educação básica sobre a importância e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas escolas de Salvador. A Lei Maria da Penha, inovação jurídica …
Leia mais