O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para análise da Segunda Turma da Corte o julgamento do recebimento ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas. …
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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), que não são admissíveis os embargos infringentes (um tipo de recurso que pode reformar a sentença) do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de …
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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente na quarta-feira (18), denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PSD), por causa da realização de despesas, de forma fragmentada, com o claro objetivo de burlar o indispensável processo licitatório. Além disso, ela contratou, em processo com dispensa de licitação, …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão de julgamento do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que será retomado na sessão desta quinta-feira (19). Até o momento, quatro ministros votaram contra o cabimento de embargos infringentes (um tipo de recurso) da defesa de Maluf …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (18) contra o cabimento de embargos infringentes (um tipo de recurso) da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para contestar decisão da Primeira Turma do STF que o condenou a 7 anos, 9 meses e 10 dias …
Leia maisPrimeiro a votar na sessão plenária desta quarta-feira (18), do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). O recurso de Maluf contestava decisão do próprio Fachin de rejeitar os embargos infringentes contra condenação do parlamentar por crime de lavagem de dinheiro. …
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Na denúncia aberta contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC), nesta sexta-feira (13), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha a acusação da jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis de que ele disse, através do aplicativo Telegram que iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender …
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A força-tarefa da Lava Jato no Rio ofereceu duas denúncias à Justiça Federal contra 26 pessoas, que inclui o ex-governador Sérgio Cabral, por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia é decorrente da Operação Pão Nosso, deflagrada em março, que revelou desvios em contratos da Secretaria …
Leia maisApós a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em réu, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou por uma rede social que o julgamento reconhece a ação da Procuradoria-Geral da República no âmbito das delações da JBS e invalida o que chamou de …
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A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley …
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