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Por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28), deixar claro que recursos do Fundo Eleitoral destinados às campanhas de mulheres devem ser usados no interesse delas, proibindo a doação dos valores a outros políticos. O veto à transferência será incluído em resolução …

Obrigados a aplicar 30% do dinheiro público recebido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha em candidaturas femininas, dirigentes de partidos iniciaram consultas à Justiça Eleitoral sobre critérios para cumprir a “cota das mulheres”. Um dos questionamentos sobre o chamado fundo eleitoral é se as siglas podem aplicar os recursos …

O concurso público da Câmara Municipal de Salvador contemplará cota de 30% para negros. O assunto foi tratado em reunião nesta segunda-feira (7), no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no Jardim Baiano, com a participação do presidente da Comissão de Reparação da Câmara, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), …

Em sessão considerada histórica, com a presença de forrozeiros e repentistas, a Câmara Municipal aprovou na tarde de terça-feira (20) o Substitutivo ao projeto de Lei nº 287/15, que determina a contratação mínima de 50% de artistas baianos nos eventos culturais, shows e festejos com verbas do Município de Salvador. …