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Tag Archives: crime de multidão

Nova lei da dosimetria pode reduzir penas e muda cenário no STF

A nova discussão sobre dosimetria das penas virou um dos assuntos mais explosivos do momento no Supremo Tribunal Federal e já mobiliza juristas, políticos e movimentos de direita em todo o país. A legislação aprovada pelo Congresso abriu caminho para revisão de penas em casos envolvendo participação coletiva em atos …

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