Tag Archives: decisão

O secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, falou em entrevista ao Site Bahia Repórter sobre a polêmica que envolve o BRT – Bus Rapid Transit, modal que poderá ser implantado em Salvador. No bate-papo, o gestor municipal intitulou o BRT como “a maior proposta de mobilidade urbana da capital …

Deputados decidem adiar votação do parecer sobre teto do funcionalismo; Benito Gama diz que texto do projeto retorna a pauta nas próximas semanas para análise e apreciação em plenário. Antes de o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) ler o seu parecer sobre projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório …

O juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível e Comercial, expediu nesta quinta-feira (14) mandado para proibir que manifestantes contrários ao BRT em Salvador promovam atos que impeçam a entrada e a saída de pessoas, veículos, mercadorias e produtos ou mesmo o acesso aos canteiros de obra localizados …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu em favor do município de Salvador na ação de retomada de posse da área da antiga Churrascaria Vilas, no bairro da Pituba, na área do Jardim dos Namorados, que havia sido cedida temporariamente pela Prefeitura a um particular. A decisão foi publicada …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) debateu na quarta-feira (13) sobre as providências que podem ser tomadas pelo poder público quando servidores entram em greve. A discussão, que dividiu o colegiado, foi feita no âmbito de ação que questionava um decreto de 1995 do governo da Bahia, que estabelece …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trânsito em julgado do processo de injúria racial envolvendo o jornalista Paulo Henrique Amorim. Em 2009, Amorim fez post no seu blog dizendo que o jornalista Heraldo Pereira, da Globo, era um “negro de alma branca”. Agora, será …

O ministro Félix Fischer, relator dos casos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conceder efeito suspensivo ao recurso que o petista apresentou ao STJ. Se tivesse aceito as argumentações de Lula, Fischer suspenderia todos …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atender ao pedido da Polícia Federal de quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht.  Fachin determinou a quebra do sigilo telefônico dos ministros da Casa Civil, …

O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), aceitou retirar do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação. Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Marquezelli …

A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Segundo a Justiça do Trabalho, a empresa precisa apresentar, no prazo de até 90 dias, um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho da estatal …