Tag Archives: Decreto dos Portos

Luís Roberto Barroso autoriza 13 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão na investigação que apura irregularidades no Decreto dos Portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 13 mandados de prisão temporárias a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República como parte das investigações no inquérito que apura irregularidades no Decreto dos Portos assinado pelo presidente Michel Temer. Além disso, ele autorizou a expedição …

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Defesa de Michel Temer apresenta pedido de arquivamento de inquérito sobre Decreto dos Portos

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira (19), que o inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo a edição do Decreto dos Portos seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, “em face da ausência de qualquer conduta criminosa”, o caso seja arquivado. O pedido, assinado pelo advogado Antônio Cláudio …

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