A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP). …
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer na quarta-feira, 22, que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas. Ele participou do painel “Sociedade da informação e os desafios da desinformação” do …
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O Diário da Justiça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já publicou edital com os pedidos de registro de todos os 13 candidatos à Presidência da República. A partir da data de publicação, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério Público Eleitoral (MPE), …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar três investigados na Operação Ressonância, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que inclui Daurio Speranzini Júnior, o presidente-executivo para a América Latina da divisão de saúde da multinacional GE à época em que foi preso. …
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O prefeito de Salvador, ACM Neto, determinou a apuração do comportamento de cada membro da guarnição da Guarda Civil Municipal que participou da ação que tentou garantir o acesso ao trabalho de servidores à Secretaria Municipal de Educação (Smed), na manhã de terça-feira (7). “Se ficar constatado qualquer excesso, deverão …
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A Polícia Federal pediu uma nova quebra de sigilo bancário no inquérito que investiga se o presidente Michel Temer (MDB), recebeu propina do setor portuário. De acordo com informações do jornal O Globo, a PF solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso a autorização para obter …
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 60 dias para a conclusão das investigações de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que mira o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). No …
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A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (19), a transferência imediata do ex-senador Luiz Estevão (MDB-DF) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) para a ala de segurança máxima do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada após denúncias de …
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O juiz federal Renato C. Borelli, da 20ª Vara Federal, do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira (16), o bloqueio de R$ 3.156.277,60 do prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) e de outros oito investigados e uma empresa, todos citados em uma ação por improbidade administrativa. Crivella é citado na ação …
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O juiz de direito, Glauco Dainese de Campos, acatou uma denúncia de desvio de dinheiro público feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e decidiu afastar o prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade (DEM), nesta quinta-feira (12). Quem assume o cargo é o …
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