Tag Archives: determinação

Sérgio Moro determina sequestro de US$ 5 mi de Eduardo Cunha

Responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o sequestro de US$ 5 milhões do patrimônio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Foram confiscados três imóveis no Rio e uma fração de uma propriedade do emedebista …

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ACM Neto determina abertura de processo administrativo sobre manifestação do STEC

O prefeito ACM Neto determinou à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) que abra processo administrativo para apurar a responsabilidade de representantes do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) na manifestação que paralisou a cidade hoje (26). A depender desse processo administrativo, a Prefeitura pode, inclusive, efetuar a cassação de permissões …

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Michel Temer determina ao interventor federal no RJ que investigação sobre morte de Marielle Franco seja concluída no “menor prazo possível”

O presidente da República, Michel Temer, disse nesta segunda-feira (19), que determinou ao interventor na segurança do Rio de Janeiro, o general Walter Braga Netto, para que as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) sejam concluídas o quanto antes. “A determinação é para apurar no menor prazo …

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STF determina quebra de sigilo bancário de Michel Temer

No rastro da investigação de eventuais irregularidades cometidas na edição de uma medida provisória do setor portuário, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. Segundo informações da Folha de São Paulo, o presidente informou que pediu ao …

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Edson Fachin determina transferência de R$ 71 milhões de João Santana e Mônica Moura para cofres da União

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (28) a transferência para a União de R$ 71 milhões que o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura devolveu como parte do acordo de colaboração premiada firmado no ano passado na Operação Lava Jato. Esse valor …

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Raquel Dodge determina cobrança de R$ 63,1 milhões à Marcelo Odebrecht referente a colaboração

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o empresário Marcelo Odebrecht deposite R$ 63,1 milhões na conta judicial vinculada ao cumprimento do acordo de colaboração premiada. O pedido foi feito por meio de manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (1º), informou a assessoria de comunicação da …

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TRF-4 determina sequestro de bens de filha e enteada de Antonio Palocci

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu recurso do Ministério Público Federal e determinou o sequestro dos bens da filha e da enteada do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi tomada pelos desembargadores na sessão desta quarta-feira (21). As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. …

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Mãe de Geddel e Lúcio reage contra prisão domiciliar determinada por Raquel Dodge

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal para que não acolha pedido da Procuradoria-Geral da República, que requer cautelares contra o peemedebista e sua genitora. Ambos foram denunciados pelo bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. Na acusação, …

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STF determina PF cumprir mandado de prisão contra deputado condenado em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (7), a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal …

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MP determina afastamento de servidores contratados por relação de parentesco no interior da Bahia

O prefeito de Igaporã, município do Oeste Baiano, José Suly (PTN), e o presidente da Câmara Municipal, Gerson Pereira Reis (PCdoB), terão de demitir funcionários comissionados com ‘relação de parentesco sanguíneo’. A recomendação, do promotor Jailson Trindade Neves, foi publicada nesta segunda-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo para as exonerações …

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