A nova discussão sobre dosimetria das penas virou um dos assuntos mais explosivos do momento no Supremo Tribunal Federal e já mobiliza juristas, políticos e movimentos de direita em todo o país. A legislação aprovada pelo Congresso abriu caminho para revisão de penas em casos envolvendo participação coletiva em atos …
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Um caso que chocou Minas Gerais ganhou novo capítulo após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que aplicou a tese jurídica do “distinguishing” para absolver um acusado de estupro de vulnerável envolvendo uma menina de 12 anos. A corte entendeu que havia diferenças específicas no caso em …
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Integrantes do Movimento Renova OAB, grupo criado por advogados militantes e insatisfeitos com omissões da Seccional Baiana da Ordem, visitam nesta terça-feira (31) a cidade de Vitória da Conquista. Na quarta-feira (1), será a vez de ir a Brumado. O objetivo das visitas é, além de expandir o movimento, ouvir …
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