A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta…
A nova discussão sobre dosimetria das penas virou um dos assuntos mais explosivos do momento no Supremo Tribunal Federal e…
Um caso que chocou Minas Gerais ganhou novo capítulo após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que…
Integrantes do Movimento Renova OAB, grupo criado por advogados militantes e insatisfeitos com omissões da Seccional Baiana da Ordem, visitam…
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