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Responsável por alterar novamente o Refis com a inclusão de um perdão de até 99% das multas e dos juros das dívidas com a União, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) deve à União R$ 51 milhões. As planilhas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidas pelo ?Estadão/Broadcast? mostram que …

Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de …

Os microempreendedores individuais (MEIs) de Salvador que tiverem débitos com a Receita Federal podem obter orientações para parcelamento por meio do Centro do Empreendedor Municipal (CEM), vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), localizado no Comércio. O prazo dado pelo órgão federal para regularização da situação foi …

Em situação de penúria e com dificuldades de quitar suas dívidas previdenciárias com a União, os municípios ganham a oportunidade de parcelar os débitos com emenda apresentada pelo deputado federal José Carlos Aleluia à Medida Provisória 766/2017. Originalmente a MP estava voltada para a regularização tributária de empresas e pessoas …

O saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será liberado a partir de março, conforme garantiu o presidente Michel Temer. Porém, o dinheiro que antes estava fora dos planos agora já tem destino certo para uma parcela dos brasileiros. O governo espera que os …