Com a nomeação do ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência Jacques Wagner (Governo Dilma) para o cargo de secretário estadual na Bahia, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de cópia da Petição (PET) 6662 para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). A …
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O ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), negou suspender o depoimento do peemedebista, mas reconheceu a Temer “o direito, se assim desejar, de não responder quaisquer das perguntas que lhes forem formuladas”. “Poderá o requerente – seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial …
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento está na decisão de quinta-feira (18), na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado …
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Além do presidente Michel Temer (PMDB), o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de um novo inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no âmbito da Lava Jato. O ministro Fachin autorizou também o fim do sigilo deste que é o segundo procedimento investigatório aberto contra o chefe …
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Ao afastar Aécio Neves (PSDB-MG) da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública”, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição …
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a um mandado de segurança impetrado por um grupo de juristas que pedem o impeachment do ministro Gilmar Mendes. No processo, os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo …
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As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro …
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Integrantes da chamada “bancada ética”, formada por parlamentares com discurso permanente de combate à corrupção, acabaram por integrar a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso, por exemplo, dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e do …
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Relatores de reformas importantes que passaram ou estão tramitando na Câmara também serão alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção, Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, e …
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