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Tag Archives: embargos de declaração

TRF-4 rejeita embargos de declaração de Eduardo Cunha; ex-deputado tem condenação mantida com pena de 14 anos e 6 meses de prisão

Na mesma sessão em que rejeitaram por unanimidade recurso decisivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negaram também por unanimidade os embargos de declaração da apelação criminal do ex-deputado Eduardo Cunha …

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TRF-4 decide rejeitar por 3 votos a 0 embargos de declaração de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por 3 votos a 0, nesta segunda-feira (26), o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a …

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