A Lei nº 9.915/2025, sancionada pela Prefeitura de Salvador e proposta pelo vereador Marcelo Guimarães Neto, garante prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais mais próximas de suas casas ou do local de trabalho dos responsáveis. Segundo o Diário Oficial, a família poderá …
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O vereador Cezar Leite (PSDB) propõe, por meio do Projeto de Resolução nº 115/17, homenagear com o selo Empresa Amiga da Pessoa com Espectro Autista as empresas que pregam responsabilidade social e buscam afastar o preconceito para com as pessoas com transtorno de espectro autista, apresentando informações, serviços, atividades, oportunidades …
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