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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (14), o regime de urgência para tramitação do projeto do Executivo que estabelece um plano de recuperação fiscal para Estados falidos. A urgência foi aprovada por 292 votos a favor e 34 contra. Houve ainda duas abstenções. Com a urgência, o …

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em garantir que o projeto do regime de recuperação fiscal dos Estados, enviado pelo governo ao Congresso nesta sexta-feira (24), seja aprovado com as contrapartidas exigidas pela União aos governos regionais. Após palestra em São Paulo, Maia disse que o …

O presidente Michel Temer anunciou na quarta-feira (28), por meio de seu porta-voz Alexandre Parola, que o governo autorizou o repasse aos Estados de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o porta-voz, o repasse será feito nesta quinta-feira, 29. “Este repasse se dá ao amparo da portaria …

  O governo federal analisa diversas medidas para salvar os Estados em crise, sem prejudicar o ajuste fiscal. Foi o que disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista a jornalistas em Nova York na quinta-feira (17). Uma das alternativas, conforme o ministro, seria fazer novas operações de securitização …