Tag Archives: exclusão

Apesar da Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei 8.666/93) já prever sanções penais e administrativas para quem descumprir as regras estabelecidas nos editais, o vereador Igor Kannário (PHS) defende que a prefeitura adote uma normatização suplementar que reforce a moralidade administrativa. Por meio do Projeto de Lei nº 400/17, …

A exemplo do que reivindicam os moradores do Pituba Ville em negociação já adiantada com a Prefeitura de Salvador, o Condomínio Stella Sol, localizado em Stella Maris, pede também a exclusão de três áreas internas incluídas no conjunto de 32 terrenos indicados para desafetação pelo projeto do Executivo (nº 223/2017). …

Em meio ao debate sobre se houve alargamento do pedido inicial com a inclusão de delatores da Odebrecht com testemunhas, o relator da ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, pediu a explicação dos ministros que querem votar antecipadamente se é válido ou não o uso de depoimentos …

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na quinta-feira (23), para manifestar “apreensão” com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência. “Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 ‘soluciona o problema’, excluindo da proteção social os …