Tag Archives: fim do foro privilegiado

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos principais casos da Lava Jato, defendeu nesta segunda-feira (16), a aprovação de uma emenda constitucional que acabe com o foro privilegiado de todas as autoridades, incluindo os magistrados. Em sua opinião, o privilégio funciona como um “escudo” contra a responsabilização perante a lei. …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou na terça-feira (12), o ato de criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado. A autorização para instalação foi lida pela manhã no plenário da Casa e, a partir de agora, os …

Para se antecipar à discussão que começou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (31), o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades – …

  Após votação expressa no Senado na quarta-feira (26), o projeto de lei sobre abuso de autoridade não deve tramitar com a mesma celeridade na Câmara dos Deputados. A avaliação de líderes ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo é de que a prioridade da Câmara será aprovar a …

Com respaldo das principais lideranças da base aliada e da oposição, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), o projeto que atualiza os crimes de autoridade. O placar foi de 54 a favor e 19 contra. A proposta segue para discussão da Câmara. As negociações para votar a proposta …

O senador Alvaro Dias (PV-PR) Alvaro Dias chamou a atenção, em discurso no Plenário, na terça-feira (4), para uma emenda apresentada à proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para autoridades. Em sua avaliação, a emenda desfigura a proposta e cria um foro privilegiado mascarado, transferindo …

  A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado, do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da …

Um grupo de pessoas realizou uma caminhada no domingo (26), na Barra, para apoiar a Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção. Eles exigem o fim do foro privilegiado e a prisão dos corruptos. Cerca de 1.500 pessoas se concentraram no Farol da Barra, local que geralmente é escolhido …

Eleito para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse na quinta-feira (23), que está disposto a dar prioridade à análise dos projetos que tratam do fim do foro privilegiado e que estão aguardando votação na comissão. O peemedebista disse ser a favor do …

Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) …