A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado, do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da …
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Eleito para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse na quinta-feira (23), que está disposto a dar prioridade à análise dos projetos que tratam do fim do foro privilegiado e que estão aguardando votação na comissão. O peemedebista disse ser a favor do …
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Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) …
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quarta-feira (22) que vai cobrar a inclusão na pauta do plenário da Casa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. A intenção é pressionar para incluir a matéria na pauta em março, mês em que no …
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Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o Supremo Tribunal Federal (STF) leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no …
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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira, 17, ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e disse que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso. Mas a principal questão é saber se pode, …
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O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu na tarde desta sexta-feira (10), manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado. De acordo com a …
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Após horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou na quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. A PEC segue agora para votação em dois turnos no …
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Em votação a ser realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça deve vota a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 10/2013 que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, relator …
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