Tag Archives: Fundo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador projeto de indicação que pede a criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Um dos objetivos da proposta, conforme a legisladora, é garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. “Grande parte dos dispositivos de …