A Prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (6), o Decreto 29.919, que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração municipal – servidores ou não – durante o período eleitoral de 2018 em Salvador. A medida segue o estabelecido pela Lei Federal 9.504/1997 e …
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