A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão. Em documento …
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Os 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato divulgaram uma nota pública no domingo (8), em que “repudiam a decisão do desembargador Rogério Favreto”, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado desde o …
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O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jaques de Medeiros, pediu no domingo (8), para que o Superior Tribunal de Justiça aprecie o habeas corpus impetrado por deputados petistas em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o desembargador Rogério Favreto, que no plantão do Tribunal da Lava Jato mandou …
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson, afirmou que o pedido de liberdade feito por três deputados do PT que fez o desembargador Rogério Favreto, que estava no plantão do final de semana do tribunal, determinar neste domingo, 8, em caráter liminar a soltura do …
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Ao ser abordado pela imprensa sobre o embaraço jurídico que envolve soltura de Lula da prisão no último domingo (8), ACM Neto condenou a decisão do desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), Rogério Favreto, de conceder habeas corpus ao ex-presidente, que foi derrubada pelo desembargador João …
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O desembargador federal Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (8), trabalhou no primeiro governo do petista ao lado de ex-ministro José Dirceu e com a presidente cassada Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil. Fraveto estava de plantão …
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, endossou a decisão do relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, que, no domingo (8), suspendeu ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula …
Leia maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte na quinta-feira (10). Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por …
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O subprocurador-geral da República, Renato Brill de Góes, encaminhou na segunda-feira (30), parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), que contesta decisão do Tribunal de Justiça mineiro. Góes destacou que o habeas corpus contesta acórdão …
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, negou o pedido de liberdade ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Preso preventivamente desde setembro de 2016, Palocci foi condenado em junho de 2017 no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12 …
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