Tag Archives: ilegalidade

Caetano e Ademar agiram “de má-fé” e “autorizaram a ilegalidade”, diz MPF sobre irregularidades nas obras do Rio Camaçari

Réus na ação que apura irregularidades nas obras do Rio Camaçari, os ex-prefeitos Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido) são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como os mentores das fraudes que provocaram dano ao erário, com superfaturamento e sobrepreço de pelo menos R$ 1,8 milhão. Na última …

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ACM Neto diz que SSP tenta “ludibriar a verdade para justificar a ilegalidade”

O prefeito ACM Neto reafirmou hoje pela tarde que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) não tem nenhuma competência para investigar as obras da Barra e que o procedimento aberto nesse sentido, a mando do governador Rui Costa, é ilegal. Ele acusou a SSP de tentar “ludibriar a verdade …

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STF decide que acordo de colaboração premiada só pode ser revisado se houver descumprimento ou ilegalidade; Cármen Lúcia afirma que decisão não mudará homologação sobre delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que acordos de colaboração premiada, após homologação, só podem ter seus termos revisados pelo plenário se o delator descumprir o que foi combinado com o Ministério Público Federal, mas estabeleceu que eventuais ilegalidades que venham a ser descobertas podem levar …

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José Trindade aponta ilegalidade na tramitação do Projeto Revitalizar

Os vereadores da bancada da oposição ingressaram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para embargar o projeto Revitalizar aprovado em sessão ordinária na Câmara. A decisão proferida pela desembargadora é que o projeto retorne ao Legislativo para uma nova apreciação. O líder da oposição, vereador José …

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