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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o aumento do IOF, que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros, atendendo ao pedido da AGU de que “não houve desvio de finalidade” no decreto do governo Lula. O Ministro, porém, excluiu a cobrança sobre o ‘risco sacado’, modalidade em …

A decisão de Donald Trump de aplicar uma tarifa de 50% sobre importações do Brasil acendeu o alerta vermelho. O impacto pode ser brutal: a estimativa do BTG Pactual aponta para uma queda de até US$ 13 bilhões nas exportações brasileiras até 2026. Isso atinge direto o Produto Interno Bruto, …

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta (4) todos os decretos do governo Lula que aumentavam o IOF, assim como o decreto do Congresso que barrava a medida. Alexandre de Moraes determinou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho entre Planalto e Parlamento, alegando que o “embate …

A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira (30) o 2º lote da restituição do Imposto de Renda 2025. Só no Vale do Paraíba e região, 99.596 pessoas vão receber um total de R$ 151,8 milhões. Em todo o Brasil, mais de 6,5 milhões de contribuintes serão contemplados, com o …

O Congresso deu um recado claro ao Planalto: derrubou o decreto que aumentava o IOF e impôs mais uma derrota ao governo Lula. Estima-se que a queda na arrecadação possa chegar a R$ 15 bilhões ainda em 2025, o que deve forçar novos cortes em áreas sensíveis como saúde e …

O governo Lula foi pego de surpresa com o anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a votação para sustar o aumento do IOF entraria em pauta nesta quarta (25). O Palácio do Planalto esperava negociação e se irritou com a decisão, comunicada por Motta às 23h35 …

As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando …

Contribuintes com dívidas de IPTU e Taxa de lixo, geradas até o exercício 2017, têm até a próxima terça-feira (31) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) com até 100% de descontos nas multas e juros. O parcelamento é feito pela internet, mas para aderir, é preciso estar em …

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconhecer a constitucionalidade do IPTU de Salvador, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) lembra aos contribuintes com dívidas que ainda é possível regularizar os débitos com IPTU e Taxa do lixo, gerados até 2017, por meio do PPI – Programa de Parcelamento …

Por 32 votos favoráveis, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador foi declarado constitucional pelo tribunal pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11). A decisão foi divulgada após julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade das leis 8.464/2013 e 8.473/2013, …