inconstitucional

“Inconstitucional, a lei foi aprovada de forma incorreta”, diz presidente da CCJ sobre restrição de vendas de bebidas em postos

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Paulo Magalhães Jr. (PV) concordou com a decisão do Tribunal…

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MPF pede que STF julgue inconstitucional projetos de Escola Sem Partido

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF)…

8 anos ago

Hilton Coelho: “projeto Escola sem Partido é inconstitucional”

O Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente e membro da Comissão de Educação da Câmara de…

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Edvaldo Brito: “Essa reforma de afogadilho é inconstitucional”

O debate a respeito da reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) chegou a Câmara Municipal de Salvador.…

9 anos ago

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