Tag Archives: indulto natalino

Cármen Lúcia suspende parcialmente decreto de Michel Temer: “Indulto não é prêmio ao criminoso e nem tolerância ao crime” 

Emmanuel 29 de dezembro de 2017 Destaques, Política Comentários desativados em Cármen Lúcia suspende parcialmente decreto de Michel Temer: “Indulto não é prêmio ao criminoso e nem tolerância ao crime” 

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. A posição foi publicada na quinta-feira (28), na decisão da ministra em suspender parcialmente o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (22). A presidente ressaltou ainda que o …

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PGR pede ao STF suspensão do indulto natalino assinado por Michel Temer

Emmanuel 28 de dezembro de 2017 Política Comentários desativados em PGR pede ao STF suspensão do indulto natalino assinado por Michel Temer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem …

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