Tag Archives: inelegível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve a condenação dele em segunda instância por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga no período em que o petista foi prefeito de Camaçari. Com isso, o parlamentar volta …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por 6 votos a 1, em julgamento concluído na madrugada deste sábado (1º), pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Na sessão, a maioria dos ministros proibiu também Lula …

A defesa do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não é possível a Justiça negar o registro de candidatura do deputado federal pela sua condição de réu. Para os advogados, se estaria “criando” um situação de inelegibilidade fora do âmbito legal, …

O ex-prefeito Luizinho Sobral teve o seu recurso negado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no processo que tratava do abuso cometido pela emissora Líder FM, em seu favor, nas eleições de 2012. A corte manteve a decisão de primeiro grau. Pela Lei da Ficha Limpa, Luizinho Sobral é …

Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira, 20, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, sustentou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – “está inelegível”. Jacques reiterou ao TSE o pedido para que o registro do …

O ministro Luiz Fux disse nesta terça-feira (14), no último dia como presidente e integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera candidato condenado em segunda instância como inelegíveis. De acordo com o ministro esse critério de inelegibilidade é previsto na Lei da Ficha Limpa. Fux, que é também ministro …

O Tribunal de Contas da União (TCU), lançou nesta semana uma lista de 7.431 agentes públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos sendo que 483 estão na Bahia. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, o objetivo é orientar a população, partidos, coligações, candidatos e …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (26), que é um “direito” do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrar a candidatura à Presidência da República do petista, mesmo estando inelegível após condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª …

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), afirmou nesta quarta-feira (21), que o presidente Michel Temer é “elegível” e tem todas as condições de disputar reeleição neste ano. Ele afirmou, porém, que, hoje, a decisão de Temer é clara no sentido de não disputar. “Veja bem, o presidente …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância. “Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas …