O STF colocou em alerta milhões de trabalhadores do INSS e servidores públicos ao pautar para dezembro o julgamento que pode mudar regras da Reforma da Previdência de 2019, segundo o próprio tribunal e entidades como o Sindiserv. A discussão envolve pontos sensíveis, como o cálculo dos benefícios, a transição …
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, deu uma resposta ao conflito jurídico instaurado no último domingo dentro Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiu que o desembargador Rogério Favreto, que concedeu um pedido de liberdade a Lula, não é competente para julgar o caso …
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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), participou na manhã desta sexta-feira (6) da abertura do 3º Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O evento, que teve como tema central “A insegurança jurídica na construção civil”, ocorreu durante todo o dia na …
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