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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, deu uma resposta ao conflito jurídico instaurado no último domingo dentro Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiu que o desembargador Rogério Favreto, que concedeu um pedido de liberdade a Lula, não é competente para julgar o caso …
Leia maisPresidente do STJ: ‘Rogério Favreto não é competente e decisão de desembargador plantonista causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica’
