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O Senado aprovou também na terça-feira (13), o fim do pagamento dos chamados supersalários, que ultrapassam o teto do funcionalismo público no Judiciário e do Ministério Público, atualmente fixado em R$ 33.700. O pacote define quais benefícios devem ser considerados nos cálculos do teto constitucional; enquadra como ato de improbidade …

Ao assumir a relatoria da comissão especial presidida pelo senador Otto Alencar (PSD) que discute os chamados supersalários nos Três Poderes, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defende que é preciso enfrentar o corporativismo das entidades representativas do Judiciário, que alegam ser alvo de retaliação. “Receber o salário indevido também é …

O Senado instala uma Comissão para analisar os supersalários pagos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e o judiciário baiano será um dos afetados diante dos trabalhos do novo colegiado. Na folha de pagamento de 2 mil dos 8.453 servidores do Tribunal de Justiça (TJ) do estado, referente a  setembro, …