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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu vista e liberou nesta terça-feira (27), para julgamento uma questão de ordem que discute a restrição do foro privilegiado para parlamentares federais. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data para a retomada das discussões. Em …

As entidades que são parte nas ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão em segunda instância criticaram a decisão da presidente Cármen Lúcia de pautar apenas o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não as duas ações mais abrangentes que valem para quaisquer …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por 3 votos a 0, nesta segunda-feira (26), o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta segunda-feira (26), o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, por corrupção e lavagem de dinheiro. A sessão está marcada para as 13h30 e …

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (22), conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 …

Expostos sete votos sobre a admissibilidade do pedido de habeas corpus pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado, até agora, é de 4 a 3 em favor do julgamento do mérito no plenário. Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux consideraram …

Em um gesto de pressão sobre a presidência do Supremo Tribunal Federal, a Segunda Turma da Corte decidiu nesta terça-feira (20), por unanimidade, encaminhar ao plenário a análise de dois habeas corpus que tratam de prisão após condenação em segunda instância. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de …

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais, aprovadas em Crciúma (SC) e Ocauçu (SP) que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para …

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato e um dos autores da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso triplex, definiu como “firme, imparcial e técnica” a atuação dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e do …

O presidente da 8ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, afirmou na quarta-feira (24), durante voto de julgamento da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – em segunda instância – que a Corte foi “extremamente criteriosa” com o petista como foi o …