Caso as discussões de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegure a prisão após condenação em 2ª instância avancem na Câmara dos Deputados, a medida poderá não ser efetiva. A avaliação é de advogados criminalistas, que afirmam que o texto constitucional que assegura a condenação apenas após o trânsito …
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O julgamento desta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retardar ou abreviar o caminho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeia da Lava Jato. Condenado a 12 anos e um mês no caso triplex, ele tem apelado para evitar a prisão após sentença de segunda …
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Está ocorrendo em Sevilla, na Espanha, o XIV Seminário Internacional de Juristas e Profissionais de Direito, entre os dias 16 e 21 de janeiro. O seminário reúne juristas da Europa, África e América do Sul. Uma comitiva de juristas brasileiros está participando do evento. Dentre eles o professor e comendador …
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Autores do processo de impeachment que resultou na cassação de Dilma Rousseff, a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram nesta quarta-feira (23), medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no caso que motivou à demissão de …
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