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Em segunda sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Salvador, o líder do DEM, vereador Alexandre Aleluia voltou a destacar sobre os benefícios do Projeto de Imóvel sobre Laje apresentado recentemente na Casa, que garante o direito real de propriedade de imóveis superiores na economia de mercado, bem como a …

Para garantir aos proprietários o direito a posse de imóveis superiores edificados em cima de outra unidade em uma mesma área, o líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, apresentou projeto de indicação em que propõe que o município regularize a propriedade de imóveis construídos sobre …