Tag Archives: legalidade

O líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), saiu em defesa da tramitação do Projeto Revitalizar ao garantir a legalidade da apreciação e votação da matéria em plenário, o que foi contestado pela oposição que ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para questionar a …