Tag Archives: licitações

O Ministério Público do Paraná denunciou na terça-feira, 25, o ex-governador do Estado Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado nas eleições 2018, por corrupção e fraude a licitação. A acusação da Promotoria alcança ainda outros 12 investigados da Operação Radiopatrulha, entre eles o irmão do ex-governador Pepe Richa, o primo …

Abordado pela imprensa nesta terca-feira (8) sobre o acompanhamento do Ministério Público (MP) nas licitações realizadas pela Prefeitura para contratação de empresas na prestação de serviços públicos nas áreas de limpeza, transporte e do Centro de Convenções Municipal na modalidade pregão por meio de lance de menor preço em sessão …

O vereador Cezar Leite (PSDB) solicitou através de Projeto de Lei 74/2017 obrigatória contratação de seguro-garantia de execução em todos os contratos públicos do município cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto na Lei de Licitações. O modelo propõe que a empresa que ganha uma licitação pública …

Durou quatro horas o depoimento que a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira. (PSD), e o marido dela, o prefeito de Eunápolis, Robério de Oliveira (PSD), prestaram na manhã desta quarta-feira, 8, à Polícia Federal de Porto Seguro. Os dois são investigados na ‘Operação Fraternos’, acusados de integrarem uma organização …

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do deputado federal e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), por crimes previstos na lei que institui normas para licitações. Por ter foro privilegiado, o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Especializada Criminal, encaminhou os autos ao Supremo Tribunal Federal …

Apesar da Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei 8.666/93) já prever sanções penais e administrativas para quem descumprir as regras estabelecidas nos editais, o vereador Igor Kannário (PHS) defende que a prefeitura adote uma normatização suplementar que reforce a moralidade administrativa. Por meio do Projeto de Lei nº 400/17, …