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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, Paulo Magalhães Jr. (PV), vai indicar o emedebista Alfredo Mangueira como relator da nova Lei Orgânica do Município (LOM), que passará7 por mudanças e está em tramitação na Casa. Segundo Magalhães, Mangueira reúne todas as condições para relatar a …

Os guardas municipais Antônio Carlos Magalhães Lima e Cláudio Montes, que são também professores, defenderam na Tribuna Popular em sessão ordinária na tarde de segunda-feira (16), na Camara, o projeto 01/2017, de emenda a Lei Orgânica do Município (LOM), apresentado pelo vereador Cezar Leite (PSDB) e relatado pelo vereador Alexandre …

Com a participação de populares, vereadores, procuradores do Município, juristas e acadêmicos, a Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC), realizou a segunda audiência pública para captar sugestões sobre a matéria. O evento aconteceu na Sala de Congregação da Universidade Federal da …

A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) promoverá mais uma audiência pública com os procuradores municipais, secretários, vereadores, juristas e sociedade civil. O evento ocorrerá no Campus Canela da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na próxima quarta-feira (16), na Sala de Congregação, a partir as 9h. …

A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC), colheu na manhã de segunda-feira (17), no auditório do Edifício Bahia Center, sugestões e emendas dos componentes do colegiado para atualização da lei. Participaram também da reunião o vereador Alexandre Aleluia (DEM) e …

Experiente no Legislativo, o vereador Edvaldo Brito (PSD), que é também jurista, considera que a Câmara deixou de cumprir duas discussões estabelecidas para os projetos do Executivo em regime de urgência na Casa, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM), mas ponderou que não tem conhecimento da petição apresentada pela …

A Câmara Municipal de Salvador designou os membros da comissão especial para a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). Os titulares do colegiado foram nomeados pelo presidente Leo Prates (DEM). A Comissão está composta por Lorena Brandão (PSC) (presidente), Alexandre Aleluia (DEM) (vice-presidente), Edvaldo Brito (PSD)(relator), além de mais …

O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei complementar que regulamenta a realização de referendo, plebiscito e projetos de iniciativa popular. “A democracia direta e a participação popular ganham cada vez mais importância na sociedade moderna. A Constituição Federal determina, em seu art. 1º, parágrafo único, que todo o …