A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval …
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A movimentação recente de Flávio Bolsonaro colocou o senador no centro de uma sequência de episódios políticos que misturam embates públicos, aproximações estratégicas e projeções eleitorais. Após a discussão envolvendo o deputado Marcel van Hattem e um general, Flávio saiu em defesa do parlamentar, reforçando um discurso de alinhamento dentro …
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Após praticamente dois anos, o Senado vai retomar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2013), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na próxima semana, o texto será incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Presidente do colegiado, o …
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