O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), em comum acordo com seus pares, decidiu impetrar um mandado de segurança contra o ato do Governo da Bahia, que determinou a volta aos batalhões de 10 policias da Assistência Militar da Casa. A medida cautelar visa reverter a ação …
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Experiente no Legislativo, o vereador Edvaldo Brito (PSD), que é também jurista, considera que a Câmara deixou de cumprir duas discussões estabelecidas para os projetos do Executivo em regime de urgência na Casa, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM), mas ponderou que não tem conhecimento da petição apresentada pela …
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Em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (22), no plenário da Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), esclareceu através de pronunciamento sobre a lisura na tramitação na Casa sobre o Projeto de Lei Revitalizar (PL nº 302/2016), de autoria do Executivo, em resposta ao mandado de …
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (24), contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização, aprovado na quarta-feira, 22, na Câmara. Através de um vídeo no Facebook, Randolfe classificou a proposta como ilegítima e …
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