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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça-feira (20). É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação …

A 81ª Sessão Ordinária na tarde desta quarta-feira (18) no plenario da Câmara, aprovou Projetos de Lei e de Resolução, de autoria dos vereadores. As matérias do Executivo foram deixadas de fora. A sessão de votação conduzida pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), contemplou propostas de homenagens, criação do …

O plenário da Câmara Municipal de Salvador ficou movimentado na tarde desta terça-feira (5), quando foi colocada em apreciação e votação o Projeto de lei nº 356/17 que institui o novo Código de Obras do Município de Salvador que busca modernizar a legislação da construção civil da capital, também chamado …

Diante da polêmica sobre o Projeto de Lei 223/2017, que trata sobre a desafetação de 32 terrenos públicos, de autoria do Poder Executivo, o qual a prefeitura pretende desafetar imóveis na capital baiana, os vereadores da base aliada do prefeito ACM Neto estão convictos na aprovação da matéria durante votação …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social emitiram um parecer conjunto sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que trata sobre o regime previdenciário dos servidores municipais. Com 11 votos …

A Câmara já busca maneiras de dinamizar e otimizar o trâmite dos projetos do Executivo na Casa legislativa. Uma das formas foi estabelecer prazos para a tramitação de projetos do Executivo nas comissões do Legislativo, conforme decisão dos presidentes das Comissões Permanentes da Casa em reunião dos líderes de cada …

Pelo que parece, a ‘história do filme’ que envolve a disputa entre a prefeitura e o governo do Estado em torno do espaço onde fica loocalizado o Cine Glauber Rocha, em frente a Praça Castro Alves, chega ao fim para ambas as partes. O prefeito ACM Neto (DEM) informou na tarde …

Por acordo firmado pelo Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador, o Projeto que institui o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), de autoria do Executivo, entra na pauta de votação na tarde desta quarta-feira (15), durante sessão ordinária no plenário da Casa, conforme anunciado na semana passada pelo …