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Diante de denúncias apresentadas por pais e responsáveis de alunos da rede particular de ensino em Salvador, o Ministério Público do Estado da Bahia vem adotando medidas para apurar possíveis práticas abusivas na comercialização de material didático. As atuações incluem a instauração de procedimentos para apuração das denúncias, o ajuizamento …

Aprovado em plenário, o Projeto de Lei nº 177/17, de autoria do vereador Sidninho (PTN), tem o objetivo de antecipar o período de divulgação da lista de material escolar que será utilizado pelos alunos da rede municipal. Conforme a medida, as instituições de ensino de Salvador deverão apresentar a tabela …