O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atender ao pedido da Polícia Federal de quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht. Fachin determinou a quebra do sigilo telefônico dos ministros da Casa Civil, …
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O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta quarta-feira (10), o Decreto 9.262/2018, que extingue 60.923 cargos públicos do Poder Executivo. O decreto, assinado nesta terça-feira (9), pelo presidente Michel Temer, é formalizado quase cinco meses depois que o governo anunciou pacote de iniciativas para conter gastos com pessoal. A …
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O vereador Joceval Rodrigues (PPS) se reuniu, na tarde de terça-feira (17), no Salão Nobre da Câmara, com os advogados Gamil Foppel e Ricardo do Espírito Santo para tratar da importância da categoria para a sociedade. O legislador é autor do Projeto de Lei nº 508/2017, que visa incluir no …
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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade com participação de governo, empresas, academia e sociedade civil que coordena a internet no País, emitiu uma nota pública na noite de quinta-feira (5), que pede veto à emenda aprovada durante a madrugada pelos deputados. A medida determina que publicações na …
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A Câmara de Vereadores aprovou na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 458/2017, que garante a concessão de avanço de um nível na tabela de vencimento dos servidores que tem até oito anos de tempo de serviço, o que equivale 2,5% de aumento nos vencimento. A medida é parte do …
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Em um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (31), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, pela terceira vez, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no curso da investigação aberta contra o tucano a partir das delações do Grupo J&F, que controla a JBS. “O recolhimento provisório de …
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