Tag Archives: medida provisória

Polícia Federal indicia ex-presidente Lula e mais 12 por venda de Medida Provisória através da Operação Zelotes

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por envolvimento na venda de uma medida provisória em 2009, quando ainda era presidente. Além do petista, a PF indiciou outras 12 pessoas, entre elas o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da Caoa, e o ex-presidente da Mitsubishi, …

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Michel Temer deve encaminhar MP para alterar regras da terceirização

O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para dar mais proteção aos 13 milhões de trabalhadores terceirizados. A equipe jurídica da Casa Civil ainda avalia qual será o conteúdo da …

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Deputados aprovam texto-base da MP da reforma do ensino médio

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (7), no plenário da Câmara, por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reforma o ensino médio. A medida, entre outras coisas, amplia de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino …

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