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Tag Archives: Medidas Provisórias

Michel Temer sanciona três leis do pacote de ações voltadas aos caminhoneiros

O presidente da República, Michel Temer, converteu em lei três medidas provisórias do pacote de ações negociadas com caminhoneiros como forma de acabar com a greve da categoria em maio, que durou 11 dias. A sanção das três lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27). …

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Michel Temer alcança recorde e supera Lula e Dilma em edição de Medidas Provisórias

Em pouco mais de um ano e meio de mandato, o presidente Michel Temer superou seus antecessores e alcançou o posto de recordista em edição de medidas provisórias (MPs) desde 2001. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o emedebista editou, em média, mais de uma …

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Michel Temer nega uso de MPs para incluir pontos retirados da reforma da Previdência

O presidente Michel Temer negou que pretende editar medidas provisórias para incorporar pontos que podem ser excluídos na atual reforma da Previdência, que está em negociação com parlamentares. Questionado, no fim de evento no Palácio do Planalto, se o governo poderia colocar algum ponto da reforma da Previdência por meio …

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Henrique Meirelles: ‘O governo irá decidir o mais rápido possível se vai mudar Orçamento por Medidas Provisórias ou na forma de projetos de lei’

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (30), que o governo irá decidir “o mais rápido possível” e, se possível, ainda nesta data, se irá enviar ao Congresso as ações  (necessárias para a redução dos gastos em 2018 por meio de Medidas Provisórias (MPs) ou na forma de …

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