O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A Corte finalizou o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que, em 25 de março, limitou os repasses em 35% e vetou o pagamento …
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A Prefeitura de Lauro de Freitas deu mais um passo para fortalecer o acesso da população à justiça. Nesta terça-feira (2/6), foi oficializada a doação de um terreno ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), destinado exclusivamente à construção da futura sede da Promotoria de Justiça do município. A …
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O vereador de Salvador, Cezar Leite (PL), intensificou sua ofensiva jurídica contra o que classifica como irregularidades nos descontos realizados diretamente nos contracheques dos servidores estaduais da Bahia. Após uma denúncia inicial ao Ministério Público, o parlamentar confirmou ter ingressado com uma Ação Popular no Tribunal de Justiça da Bahia …
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O vereador Cezar Leite (PL) protocolou, nesta segunda-feira (6), uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitando a instauração de um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em descontos realizados diretamente nas folhas de pagamento de servidores públicos do estado. A denúncia foca especialmente em débitos …
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta semana para impor limites a benefícios como auxílio-moradia, alimentação e creche pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público, mas manteve a possibilidade de acréscimos de até 35% sobre o teto constitucional… hoje em cerca de R$ 44 mil, valor equivalente ao …
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O caso envolvendo o Banco Master, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ganhou dimensão internacional após denúncias de que pessoas ligadas ao empresário teriam acessado ilegalmente sistemas de investigação utilizados por autoridades brasileiras e estrangeiras. Segundo informações oficiais, o episódio envolve o uso indevido de bases de dados utilizadas por órgãos …
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A possibilidade de torcida mista no Ba-Vi da final do Campeonato Baiano, na Arena Fonte Nova, virou o principal assunto fora das quatro linhas nesta semana. O presidente do Vitória, Fábio Mota, confirmou que vai solicitar oficialmente a presença das duas torcidas no clássico decisivo. O Ministério Público da Bahia …
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Ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avançaram em acordos de delação premiada que citam o nome de Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no contexto de investigações sobre supostas irregularidades envolvendo contratos e fraudes no órgão. Informações do …
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Diante de denúncias apresentadas por pais e responsáveis de alunos da rede particular de ensino em Salvador, o Ministério Público do Estado da Bahia vem adotando medidas para apurar possíveis práticas abusivas na comercialização de material didático. As atuações incluem a instauração de procedimentos para apuração das denúncias, o ajuizamento …
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O Ministério Público da Bahia (MPBA) deflagrou 96 operações contra grupos e esquemas criminosos em 2025, combatendo principalmente crimes de tráfico de drogas e de armas, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. No enfrentamento às organizações criminosas, as ações mais que triplicaram nos últimos cincos anos, saindo de 30, …
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