Tag Archives: MP

O deputado federal (PTB-BA), Benito Gama, votou favorável à Medida Provisória (MP-763/16), que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovada na noite desta terça-feira (23), no Plenário da Câmara dos Deputados. Logo após aprovação da MP, o parlamentar usou as redes …

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto, a MP será promulgada, sem …

Em relação ao investimento de R$ 12 milhões ao grupo Arena Fonte Nova, o vereador Kiki Bispo (PTB) disse que esse repasse é algo “imoral” em detrimento de serviços públicos prioritários e essenciais para a população, como educação, saúde, segurança etc. Diante do fato, o vereador lembra que o governo …

O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para dar mais proteção aos 13 milhões de trabalhadores terceirizados. A equipe jurídica da Casa Civil ainda avalia qual será o conteúdo da …

Da mesma forma como procedeu com a ilegalidade praticada pelo Detran Bahia quanto às vistorias veiculares, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado José Carlos Aleluia (DEM) alertou oficialmente ao governo estadual, Ministério Público Estadual e Ministério da Justiça para a violação da Secretaria de Segurança Pública à Lei …

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (7), no plenário da Câmara, por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reforma o ensino médio. A medida, entre outras coisas, amplia de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino …

Uma representação ingressada pela promotora do Ministério Público da Bahia, Ana Paula Motta, contra o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), pede a recolocação dos 16 servidores afastados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município da Região Metropolitana de Salvador. Conforme a promotora, sete médicos …

Os assassinatos de um sargento da Polícia Militar e de um passageiro dentro de ônibus coletivo em Salvador, durante um assalto, foram alvos de críticas do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), nesta sexta-feira (28). Após receber a informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Suíca questionou o fato de as …

O vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) defendeu, nesta segunda-feira (17), a política de mediação criada pelo judiciário brasileiro para encontrar uma solução negociada antes da definição de sentença judicial. Conforme o edil, a ideia consta no novo Código de Processo Civil e é uma ferramenta antiga, mas que …

Uma audiência realizada nesta segunda-feira (10) no Ministério Público do Trabalho (MPT), tratou do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o governo da Bahia para a contratação, por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), dos mais de 11 mil funcionários terceirizados que estão seis meses sem receber salários …