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A juíza federal Cíntia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, indeferiu os pedidos de liminares para a suspensão das obras do BRT e a nulidade do edital de licitação feitos nas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal e Estadual, e Instituto de …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão. Em documento …

O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira (25), o ex-procurador da República Marcello Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, o ex-diretor jurídico do grupo Francisco de Assis e Silva e a advogada Esther Flesch por corrupção no inquérito que investiga o envolvimento de Miller na elaboração dos …

O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu inquérito criminal para investigar os brasileiros que constrangeram uma mulher na Rússia ao fazê-la repetir, em vídeo, palavras em português de baixo calão referentes ao órgão genital feminino, sem que ela soubesse o significado. A Procuradoria avalia enquadrar o caso como crime …

Em meio ao embate travado contra o BRT, o prefeito ACM Neto deixa claro que suas munições estão prontas. Após criticar o Inema, elevou o tom ontem contra a ação civil pública ajuizada conjuntamente entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF-BA), que pediram a …

O prefeito ACM Neto declarou nesta quinta-feira (14), que estranha as ações do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o projeto do BRT de Salvador. O alcaide defende o projeto, que vai continuar normalmente porque representa os interesses da cidade, além de ser conduzido com …

No último ano, as ações civis de improbidade administrativa na Bahia chegaram a 329. No período, ainda durante o curso das ações, 51 sentenças foram expedidas pela Justiça Federal atendendo solicitação do Ministério Público Federal (MPF). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema Único de Saúde (SUS), …

O subprocurador-geral da República, Renato Brill de Góes, encaminhou na segunda-feira (30), parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), que contesta decisão do Tribunal de Justiça mineiro. Góes destacou que o habeas corpus contesta acórdão …

A Procuradoria-Geral da República denunciou na segunda-feira (30), a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo, e o empresário Marcelo Odebrecht, pelos crimes de corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro. Foi também denunciado Leones Dall Adnol, chefe …

Com o apoio de 84% dos brasileiros, a Lava Jato está mais forte do que nunca para continuar lutando contra “o mecanismo” de políticos que envergonham o país. Enquanto isso, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal contra, somente, com o apoio dos políticos criminosos.