Contribuintes com dívidas de IPTU e taxa de lixo (TRSD) têm pouco mais de uma semana para renegociar débitos com descontos de até 100% nas multas e juros por meio do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Os débitos poderão ser negociados com descontos nas multas, juros e honorários, em até …
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Os contribuintes que possuem dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TRSD (Taxa de Lixo) até 2017 já podem negociar os débitos em até 60 meses (cinco anos) por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com descontos nas multas, juros e honorários. Quem optar pelo pagamento à …
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Dentro do debate sobre o projeto de lei (PL) que institui multa de R$ 3 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados na capital baiana trouxe um novo ingrediente à discussão na Câmara Municipal entre os vereadores Alexandre Aleluia (DEM), autor do PL, e o vereador Luiz Carlos Suíca …
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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), se reuniu com representantes de associações de grafiteiros na terça-feira (5), na Sala das Comissões Vereador Antonio Lima. A pauta foi o Projeto de Lei nº 108/17, aprovado na Casa em junho, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), …
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O projeto de lei do líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, que institui multa de R$3 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados na capital baiana foi aprovado na terça (20) pela Câmara Municipal. A proposição altera a lei municipal 4659/92, que já previa …
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Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela co2rte. Os partidos alegam …
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